Notícias Técnicas
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Ministério do Trabalho estuda adiar norma sobre saúde mental nas empresas
NR-1 trata das diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho
2026/03/16 -
STJ nega direito a créditos de PIS e Cofins a comerciantes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o IPI incidente sobre a compra de mercadorias para revenda não gera créditos de PIS e Cofins
2026/03/16 -
Citação em casos de parcelamentos sucessivos de débito tributário interrompe prescrição
Decisão é da 8ª turma do TRF da 1ª região ao reformar sentença que julgou parcial prescrição de créditos contraídos entre 1990 e 1993 e citados em 1996
2026/03/16 -
Carf mantém Cide sobre reembolso para empresa estrangeira do mesmo grupo
Maioria entendeu que o reembolso configura serviço tributável pela Cide; divergência via apenas rateio de despesas sem prestação de serviço
2026/03/16 -
TRF-1 entende que restituição de IR para doente grave deve retroagir à data do diagnóstico
Relator destaca direito à isenção nasce com o diagnóstico da doença grave, e não com a emissão de laudo
2026/03/16 -
CFC - Anuidade: efetue o pagamento até 31 de março e evite juros e multas
Os profissionais da contabilidade e as empresas contábeis têm até o dia 31 de março para efetuar o pagamento da anuidade do exercício 2026 sem juros e multas
2026/03/16 -
Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026
A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube
2026/03/13 -
Receita Federal detalha isenção de PIS/Pasep, Cofins e IOF em exportação de serviços
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 34/2026, que esclarece que receitas de exportação de serviços
2026/03/13 -
Receita Federal reduz alíquotas de presunção para serviços de saúde
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.011, que define que empresas de serviços de saúde organizadas como sociedades empresárias
2026/03/13 -
Lucro Presumido: Receita Federal reduz presunção de IRPJ e CSLL para serviços de saúde
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.012, que determina os percentuais de presunção
2026/03/13