Notícias Técnicas
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Reforma tributária do consumo: Não subestime 2026
A nota técnica 1.33 e o risco invisível do ano-teste de 2026
2025/12/05 -
LGPD e Gestão Contratual: boas práticas na transferência internacional de dados pessoais
A LGPD garante proteção aos titulares que tenham seus dados pessoais transferidos para país estrangeiro ou organismo internacional
2025/12/05 -
Imposto de Renda: 4 pontos de atenção sobre a nova lei de isenção
A nova lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sancionada na última semana, promete agitar o meio empresarial e contábil e trazer novos desafios
2025/12/04 -
Receita Federal determina IRRF sobre valores pagos a ex-sócio de sociedade de advogados
A RF concluiu que valores pagos por uma sociedade de advogados a ex-sócio, em decorrência de sua retirada do quadro societário e formalizados em acordo judicial, devem ser tratados como rendimentos tributáveis
2025/12/04 -
Nova lógica da apuração tributária reduz custos e amplia segurança jurídica
A reforma tributária sobre o consumo inaugura uma nova lógica de apuração dos tributos, ao substituir o modelo tradicional, descentralizado e sujeito a interpretações divergentes
2025/12/04 -
Agora é lei: doação de medicamentos será isenta de tributação
A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação
2025/12/04 -
Há falhas em ações para apoiar microempreendedores e reduzir o Custo Brasil, diz TCU
Auditoria sobre as dificuldades dos Microempreendedores Individuais (MEI) mostrou falta de integração entre os fóruns, desinformação e desconhecimento dos programas do setor
2025/12/04 -
CNJ lança sistema que unifica dados de pessoas físicas e jurídicas
Nova plataforma integra informações da Receita, PF e sistemas judiciais e deve impactar rotinas de compliance e análises contábeis
2025/12/04 -
Receita Federal mira indústrias e amplia pressão pelo adicional do RAT
Avisos enviados pelo Fisco detalham cálculos e reforçam cobrança sobre empresas com trabalhadores expostos a ruído acima do limite
2025/12/04 -
Token etário ganha força como solução para validar idade no ambiente digital
Credencial vinculada ao CPF surge como alternativa para confirmar faixas etárias com mais privacidade e atender às exigências do ECA Digital
2025/12/04