Notícias Técnicas
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IPI não recuperável nos créditos de PIS e COFINS: O que muda após o julgamento do Tema 1.373
STJ definiu que imposto embutido no custo de mercadorias não amplia créditos das contribuições sobre faturamento, regra válida para operações após dezembro de 2022
2026/03/17 -
Não recebeu o informe de rendimentos do IR? Veja o que fazer passo a passo
Contribuinte precisa buscar documentos antes de fazer sua declaração de 2026
2026/03/16 -
Vale a pena declarar o IR mesmo sem obrigação? Veja vantagens e quando fazer
Declarar sem obrigatoriedade pode trazer benefícios financeiros, segundo especialistas
2026/03/16 -
Receita lista possibilidades de tributação de VGBL em caso de morte do titular
A Receita Federal publicou em 4 de março de 2026 uma solução de consulta (nº 28 de 2026) afirmando que os valores do VGBL podem ser tributados com Imposto de Renda
2026/03/16 -
Novo CNPJ alfanumérico começa em 2026 e empresas precisam preparar sistemas para aceitar letras no cadastro
O novo CNPJ alfanumérico, previsto para começar a ser emitido a partir de julho de 2026, é uma atualização relevante no cadastro de pessoas jurídicas no Brasil
2026/03/16 -
Receita Federal atualiza Manual de Exportação após incidência de Imposto de Exportação sobre Petróleo e Diesel
Atualização do Manual de Exportação detalha incidência do Imposto de Exportação sobre petróleo e óleo diesel e orienta sobre os procedimentos na DU-E
2026/03/16 -
Acidentes de trabalho: por que empresas precisam documentar digitalmente a entrega de EPIs
Decisão judicial que determinou ressarcimento ao INSS após acidente fatal reforça importância da gestão documental na segurança do trabalho
2026/03/16 -
Reforma Tributária: dados fiscais passam a afetar o lucro
Com IBS e CBS, conformidade digital, crédito tributário e integração de dados ganham peso direto sobre custo, margem e competitividade das empresas
2026/03/16 -
Auxílio-reclusão: entenda quem tem direito e como solicitar o benefício do INSS
Benefício previdenciário garante renda aos dependentes de segurados do INSS que estejam presos em regime fechado e atendam aos requisitos legais
2026/03/16 -
Reforma tributária inclui benefícios fiscais ligados à saúde feminina
Propostas discutidas em evento sobre o tema destacam isenção tributária para itens de saúde menstrual e redução de alíquotas para dispositivos contraceptivos, além de impactos mais amplos da reforma no consumo
2026/03/16