Hannah Hexsel
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
STJ vai definir os critérios probatórios para assegurar a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas: O que muda com o tema 1.424?
Tema 1.424 do STJ fixará critérios para comprovar hipossuficiência de empresas, buscando uniformidade e evitar barreiras ao acesso à justiça
2026/04/27